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13 de Junho de 2021

Horas Extras

Horas extras e cálculo de horas extras

O artigo , inciso XIII, da Constituição Federal e o artigo 58 da CLT definem a duração normal da jornada de trabalho.

A duração do trabalho normal para empregados de qualquer atividade privada não excederá de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, vejamos:

“Art. 7º: São direito dos trabalhadores urbanos e rurais, alem de outros que visem à melhoria de suas condições sociais:

XIII- duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais...”

“Art. 58: A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias...”

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de duas horas, através de acordo coletivo ou contrato coletivo de trabalho, ou por meio de acordo escrito entre empregado e empregador.

Ademais, a CF, artigo , inciso XVI, determina a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.

É comum que as convenções coletivas e acordos coletivos das diferentes categorias de trabalho definam percentuais distintos com relação as horas extras, de modo que as mesmas poderão ser remuneradas com base, por exemplo, no percentual de 70%, 80%, 90% e etc.

A Constituição estabelece o mínimo de 50%. Se na Norma Coletiva não estiver estipulando o percentual do adicional de horas extras, prevalecem os 50% estabelecidos pela Constituição Federal.

Importante observar o que estabelece a Instrução Normativa nº 01, de 1988:

Os empregados maiores (homens e mulheres) poderão ter a jornada prorrogada no máximo em 2 (duas) horas, respeitado o limite de 10 (dez) horas diárias, mediante acordo individual, coletivo, convenção ou sentença normativa, com acréscimo de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal. Aos menores é vedada a prorrogação da jornada de trabalho, salvo para efeito de compensação.

Na ocorrência de força maior, não há limite de jornada para os empregados maiores (homens e mulheres), cuja remuneração será a da hora normal. Em se tratando de menores, o limite da prorrogação será de 4 (quatro) horas diárias, com adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cente) sobre a hora normal. Os casos de força maior deverão ser comunicados ao órgão local do Ministério do Trabalho, no prazo de 10 (dez) dias para os empregados maiores, e 48 (quarenta e oito) horas no caso de menores.

Tratando-se de serviços inadiáveis, a jornada poderá ser aumentada em até 4 (quatro) horas diárias, exclusivamente para os empregados maiores, com acréscimo de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) da hora normal. Os casos de serviços inadiáveis deverão ser comunicados ao órgão local do Ministério do Trabalho, no prazo de 10 (dez) dias.

As horas não trabalhadas em decorrência de causas acidentais ou de força maior, poderão ser repostas pelos empregados na base de 2 (duas) horas por dia, no máximo de 45 (quarenta e cinco) dias ao ano, respeitado o limite de 10 (dez) horas diárias. As referidas horas não sofrerão acréscimo salarial.”

Cálculo das Horas Extra

Para calcular o valor da hora extra, primeiro é necessário calcular o valor da hora trabalhada, utilizando o salário base mensal, quinzenal ou semanal. Conforme o contrato de trabalho.

Para chegar ao valor da hora trabalhada é necessário dividir o salário base pelo número de horas trabalhadas no mês.

Caso o trabalhador siga a jornada prevista na Constituição Federal, de 44 horas semanais, basta dividir esse número por 6 (referente aos dias trabalhados por semana, de acordo com a legislação pátria). O resultado deve ser multiplicado por 30. A base mensal é de 220 horas trabalhadas.

Para jornada de trabalho de 40 horas teremos a base de 200 horas trabalhadas.

Exemplo:

- Salário base: R$ 1.000,00

- número de horas trabalhadas no mês: 220

- valor da hora = R$ 1.000,00 / 220 = R$ 4,54.

Caso a hora extra desse trabalhador seja remunerada com adicional de 50%, para descobrir o valor da hora extra devemos multiplicar o valor da hora trabalhada por 0,5 e somar ao valor da hora trabalhada.

- R$ 4,54 (valor da hora trabalhada) x 0,5 (50%) = 2,27

- hora extra = 4,54 (hora trabalhada) + 2,27 = 6,81.

Se multiplicarmos o valor de uma hora extra pelo número de horas trabalhadas a mais no mês, teremos o total em dinheiro a ser pago pelas horas extras.

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