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MORETZ-SOHN & SIDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Publicações
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Artigos (5)
Notícias (2)
MORETZ-SOHN & SIDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Notícia ·
há 9 anos
Cláusula em contrato de prestação de serviços firmado com plano de saúde que veda o Home Care (tratamento domiciliar) recomendado por médico é abusiva
A terceira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgamento de recurso especial interposto pela Amil Assistência Médica Internacional S. A, que alegou, em síntese, que o plano contratado...
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MORETZ-SOHN & SIDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Artigo ·
há 9 anos
Horas Extras
O artigo 7º , inciso XIII , da Constituição Federal e o artigo 58 da CLT definem a duração normal da jornada de trabalho. A duração do trabalho normal para empregados de qualquer atividade privada...
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MORETZ-SOHN & SIDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Artigo ·
há 9 anos
Função simbólica do Direito Penal
O Direito Penal consiste em uma das estratégias adotadas pelo Estado para o controle da violência, assim contribuindo para a concretização do chamado bem estar social. Trata-se de apenas uma dentre...
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MORETZ-SOHN & SIDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Artigo ·
há 9 anos
Inconstitucionalidade do Artigo 156, I do Código de Processo Penal
A lei 11.690 /2008 alterou vários dispositivos do Código de Processo Penal , dentre eles o artigo 156 do Código Penal , que em seu inciso I passou a permitir ao juiz, de ofício e antes de iniciada a...
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MORETZ-SOHN & SIDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Notícia ·
há 9 anos
Alteração do Prazo Prescricional para depósito de Fgts
Em novembro de 2014 o STF alterou o entendimento de que se aplicava o prazo de 30 anos para prescrição dos depósitos do FGTS, prazo este previsto na Lei 8036/96. Basicamente, o julgamento considerou...
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MORETZ-SOHN & SIDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Artigo ·
há 9 anos
Homologação e assistência na rescisão contratual
De acordo com o § 1º do art. 477 da CLT , o pedido de demissão ou o recibo de quitação do contrato de trabalho de empregado com mais de 1 (um) ano de serviço somente é válido quando homologado pelo...
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MORETZ-SOHN & SIDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Artigo ·
há 9 anos
Importação de sementes de maconha não constitui crime de tráfico de entorpecentes
O Tribunal Regional Federal da 3 ª Região manteve o trancamento de um inquérito policial destinado a apurar o crime de tráfico de drogas, baseado na importação de sementes de maconha. De maneira...
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